NOME VULGAR

NOME CIENTÍFICO

ABRANGÊNCIA

DEFESO - PARADA DA PESCA (ESPÉCIE(S)/MODALIDADE(S)

NORMAS

Anchova

Pomatomus saltatrix

PR; SC; RS

01/Dez a 31/Mar

INI MPA/MMA nº 2,

de 27/11/2009

Bagre

Genindes genidens;

Genides barbus;

Genidens planifrons

Bacia do Rio Tramandaí (RS)

15/Dez a 31/Mar

IN MMA nº 17,

de 17/10/2004

Bagre, Rosado

Genidens genidens;

Genidens barbus;

Cathorops agassizii

RS; SC; PR; SP

01/Jan a 31/Mar

P. SUDEPE nº 42,

de 18/10/1984

Camarões - Rosa

Penaeus paulensis, P. brasiliensis e P. subtilis

Mar territorial e Zona

Econômica Exclusiva no

RJ; SP; PR; SC; RS

ES

28/jan a 30/Abr

Portaria SAP/MAPA nº 656 de 30/0/2022

Camarão - Branco

Penaeus schmitti

Camarão Sete - Barbas

Xiphopenaeus kroyeri

1º/dez a 28/fev

Camarão Santana ou Vermelho

Pleoticus muelleri

Camarão Barba -Ruça

Artemesia longinaris

Camarão - Branco

Litopenaeus schmitti

Área do Complexo

Lagunar Sul (SC) _ Imarui;

Sto Antonio; Mirim; Camacho;

Garopaba do Sul; Sta Marta

15/Jul a 15/Nov

IN IBAMA nº 21,

de 07/07/2009

Camarão - Rosa

Farfantepenaeus paulensis

Camarão - Branco

Litopenaeus schmitti

Baía da Babitonga (SC)

01/Nov a 31/Jan

P. IBAMA nº 70,

de 30/11/2003

Camarão - Rosa

Farfantepenaeus paulensis

Cananéia-Iguape/ SP

(Mar Pequeno ou Mar de Iguape;

Mar de Cananéia ou Mar de Fora;

Mar de Cubatão ou Mar de Dentro;

Mar de Itapitangui;

Baía de Trapandé);

Barra de Cananéia e;

Mar de Ararapira / SP.

01/Set a 31/Mar

(exceto corrico e

caceio c/ embarcação s/ motor)

P. SUDEPE nº 10,

de 01/04/1982

Caranguejo - Uçá

Ucides cordatus

ES; RJ; SP; PR; SC

01/Out a 30/Nov

(machos e fêmeas)

01/Dez a 31/Dez

(somente fêmeas)

P. IBAMA nº 52,

de 30/09/2003

Caranguejo - Uçá

Ucides cordatus

ES

8/Mar a 14/Mar

06/Abr a 12/Abr

INI MPA/MMA nº 4,

de 01/03/2012

Caranguejo - Guaiamum

Cardisoma guanhumi

ES; RJ; SP

01/Out a 31/Mar

P. IBAMA nº 53,

de 30/09/2003

Lagosta - Vermelha

Panulirus argus

Nacional

01/Dez a 31/Mai

IN IBAMA nº 206,

de 14/11/2008

Lagosta - Verde

P. laevicauda

Manjuba

Anchoviella spp

Rio Doce e

Águas Interiores (ES)

15/Abr a 15/Mai

01/Jul a 31/Dez

P. IBAMA/SUPES/ES nº 1,

de 14/01/1998

Mexilhão

Perna perna

SE/S

01/Set a 31/Dez

IN IBAMA nº 105,

de 20/07/2006

Ostra

-

SP; PR

18/Dez a 18/Fev

P. SUDEPE nº 40,

de 16/12/1986

Robalo - Branco; Peba; Camurim

Centropomus parallelus

ES

01/Mai a 30/Jun

IN IBAMA nº 10,

de 27/04/2009

Camurim; Flecha

Centropomus undecimalis

Barriga - Mole

Centropomus spp

Sardinha - Verdadeira (Traineiras)

Sardinella brasiliensis

RJ; SP; PR; SC

01/Nov a 15/Fev

(Desova)

15/Jun a 31/Jul

(Recrutamento)

IN IBAMA nº 15,

de 21/05/2009

Sardinha - Verdadeira (Atuneiros)

Sardinella brasiliensis

RJ; SP; PR; SC

15/Jun a 31/Jul

(Recrutamento)

IN IBAMA nº 16,

de 22/05/2009

Emalhe de Fundo > 20 AB

-

SE/S

15/Mai a 15/Jun

INI MPA/MMA nº 12,

de 22/08/2012

NOME VULGAR

NOME CIENTÍFICO

ABRANGÊNCIA

PERÍODOS MORATÓRIAS

NORMAS

Agulhão branco

Agulhão negro

Tetrapturus albidus
Makaira nigricans

Nacional

Indeterminado

IN SEAP/PR n° 12,

de 14/07/2005

Tubarão raposa

Alopias supeciliosus

 Nacional

 Indeterminado

 IN MPA/MMA n° 05,

de 15/04/2011

Tubarão galha-branca

Carcharhinus longimanus 

 Nacional

 Indeterminado

IN MPA/MMA nº 01,

de 12/03/2013 

Raia-manta
Raia-diabo
Manta-diabo
Jamanta-mirim ou Diabo-do-mar

Família Mobulidae

Nacional

Indeterminado

IN MPA/MMA nº 02,

de 13/03/2013

Cherne - Poveiro

Polyprion americanus

Nacional

A partir da data de publicação.

P. Inter MPA/MMA nº 14,

de 02/10/2015

Mero

Epinephelus itajara

Nacional

Até 02/Out/2023

P. Inter MPA/MMA nº 13,

de 02/10/2015

NOME VULGAR

NOME CIENTÍFICO

ABRANGÊNCIA

TEMPORADAS DE PESCA

NORMAS

Bagre

Genidens barbus

Lagoa dos Patos (RS)

01/Out a 30/Nov

01/Mar a 31/Mai

INI MMA/SEAP nº 3,

de 09/02/2004

Camarão - Rosa

Farfantepenaeus paulensis

01/Fev a 31/Mai

Corvina

Micropogonias furnieri

01/Out a 28/Fev

Tainha

Mugil liza

01/Out a 31/Mai

Robalo

-

Barra do rio Itapocu/SC

01/Dez a 20/Fev

(Rede de emalhe fixo)

IN MMA nº 20,

de 24/06/2005

Anchova

P.saltatrix

do Farol de Mostardas/RS

até a fronteira sul do Estado

do Rio Grande do Sul

15/Jun a 30/Ago
(emalhe de superfície –

diversificada costeira)

INI MPA/MMA nº 04,

de 16/10/2013

Tainha

Mugil liza

SE/S

I – entre 1º de junho e

31 de julho (cerco);

II – entre 15 de maio e

31 de julho

(emalhe costeiro de superfície

e com anilhas);

III – entre 1º de maio e

31 de julho

(pesca desembarcada ou

não motorizada).

Portaria MPA/MMA nº4,

de 14/05/2015

NOME VULGAR

NOME CIENTÍFICO

ABRANGÊNCIA

PROIBIÇÃO COMPETIÇÕES

NORMAS

Robalo - Branco

ES

01/Mai a 31/Ago

IN IBAMA nº 10,

de 27/04/2009

UF

MODALIDADE/PETRECHO

PROIBIÇÃO

NORMAS

Arrasto de qualquer tipo Exceção:

arrasto de praia - malha de 100 mm, s/motor.

P. SUPEPE-N nº 26,

de 28/07/1983

P. SUDEPE nº 51,

de 26/10/1983

P. SUDEPE nº 54,

de 20/12/1984

Arrasto de fundo, de qualquer modalidade

(tração manual, mecânica ou a vela)

P. SUDEPE nº 75,

de 25/04/1985

Arrasto pelos

sistemas de portas

e de parelhas por embarcações > 10 AB

P. IBAMA nº 107-N,

de 29/09/1992

Arrasto pelos

sistemas de portas e parelhas > 10 AB

P. IBAMA nº 43,

de 11/04/1994

Rede feiticeira e

arrasto de qualquer natureza   Exceção: gerival

P. IBAMA nº 84,

de 15/07/2002

INI MPA-MMA nº 12,

de 22/08/2012

Todas modalidades,

exceto tarrafa

de 14/05/2015