concessão de serviços de visitação

Parque Nacional do Itatiaia assina contrato de concessão de serviços de visitação

Cerimônia de assinatura contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard.

            No dia 06 de fevereiro de 2019, foi assinado o contrato de concessão de serviços de apoio ao uso público do Parque Nacional do Itatiaia. A cerimônia de assinatura foi realizada no Centro de Visitantes do parque e contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard.

            Por ser o primeiro parque nacional do Brasil e devido a sua localização estratégica, a unidade foi escolhida em 2017 para fazer parte do projeto-piloto de Parcerias Ambientais Público-Privadas (PAPP), desenvolvido com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). A partir dos estudos elaborados no âmbito do PAPP, o ICMBio realizou uma licitação para escolha do parceiro privado, tendo como vencedora do certame a empresa Hope Recursos Humanos.

            Apesar das inúmeras melhorias realizadas pelo ICMBio no parque nos últimos anos, o Instituto prevê uma mudança de patamar no uso público a partir da parceria com o setor privado. A concessão, que terá um período de 25 anos e prevê um investimento aproximado de R$ 17 milhões, abrange os três principais núcleos de visitação do parque: Parte Baixa, Parte Alta e a região de Visconde de Mauá. Entre as estruturas previstas no plano de melhoria estão a nova portaria, mirante do Último Adeus, megatirolesa (do Centro de Visitantes até o mirante do Último Adeus), Ponte do Lago Azul (reforma e construção de deck), área de convivência e passarela suspensa no Complexo de Cachoeiras do Maromba, reforma e ampliação do Abrigo Rebouças e construção de uma área de convivência no local. A concessão inclui serviços como venda de ingressos, controle e cobrança de estacionamentos veiculares, alimentação, apoio ao transporte no interior da UC, comércio, hospedagem e atividades de aventura.

                    Todas as ações de fiscalização e monitoramento dos serviços realizados da empresa concessionária ficam a cargo do Governo Federal, através do ICMBio, que gere o Parque Nacional do Itatiaia. As demais atividades desenvolvidas no Parque, como fiscalização, proteção, monitoramento, pesquisa científica, educação ambiental, regularização fundiária, também continuam sob a responsabilidade do ICMBio.

SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO

            O Programa de Concessão de Serviços de Apoio à Visitação nas Unidades de Conservação Federais tem como objetivo possibilitar que todo cidadão possa conhecer e desfrutar de experiências marcantes de lazer e recreação junto à natureza, em formas e modalidades que o levem a se comprometer com a defesa e a conservação do espetacular patrimônio natural brasileiro. Por isso, a visitação e a recreação nessas áreas devem observar regras claras e controladas de acesso e uso que compatibilizem a experiência do visitante com a preservação da biodiversidade e a conservação dos processos ecológicos que estruturam essas incríveis paisagens.

            Além disso, a implementação dos serviços de apoio à visitação traz como resultados a geração de empregos diretos e indiretos, redução de gastos públicos e aumento da arrecadação de impostos nos municípios do entorno dos parques concessionados.      

http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50711543/do3-2018-11-19-aviso-de-licitacao-50711424

http://www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-443033-3-00003-2018

http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10208-itatiaia-tera-novos-servicos-de-apoio-ao-uso-publico