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ICMBio estabelece acordo com comunidade do Bonfim

Publicado: Quarta, 03 de Julho de 2019, 15h55
Presidente assina Termo de Compromisso que disciplina a ocupação e o uso dos recursos naturais no interior do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro 

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Termo de Compromisso assinado pelo presidente do ICMBio na última terça-feira (2). (Foto: Acervo/ICMBio)

Nesta última terça-feira (2), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, assinou um Termo de Compromisso com a Associação de Produtores Rurais da Comunidade do Bonfim, em Brasília. O documento visa disciplinar transitoriamente a ocupação e o uso dos recursos naturais no interior do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro, até que haja uma nova delimitação da unidade de conservação ou até que a autarquia promova a regularização fundiária.

A minuta do termo de compromisso foi construída de forma participativa durante anos de trabalho na comunidade e envolveu a equipe de analistas ambientais do Parque, o Ministério Público Federal, representantes da Associação de Produtores Rurais do Bonfim e políticos da região, como o deputado federal Hugo Leal, que participou da assinatura do Termo de Compromisso em Brasília.

O bairro do Bonfim, localizado em Petrópolis/RJ, está dentro do Parque Nacional da Serra dos Órgãos desde a demarcação da unidade, em 1984. O decreto que criou o Parque, de 30 de novembro de 1939, não especificava os seus limites e no momento da demarcação o então IBDF inseriu a comunidade nos limites da UC, dando início a um conflito histórico na região. Portanto, houve um equívoco na demarcação do Parque, e os produtores e suas famílias possuem uma relação com a terra mesmo antes da criação da unidade.

Segundo o chefe do Parque, Leandro Goulart, o Termo de Compromisso prevê um ordenamento do local. Ele explica que tanto o ICMBio, quanto os produtores rurais, assumem compromissos que trazem diversos benefícios ambientais e facilitam a permanência do produtor rural no campo, além de melhorar a qualidade de vida da comunidade como um todo.

Outras ações ocorrem em paralelo, visando assegurar a permanência da comunidade no local e a implantação da UC. No ano passado foi apresentado um Projeto de Lei no Congresso Nacional que trata de uma nova delimitação da unidade. O projeto prevê a redução do Parque em duas comunidades, a do Bonfim, em Petrópolis, e da Barreira, em Guapimirim. O projeto de delimitação foi construído, e a proposta apresentada no Congresso Nacional. A proposta reflete exatamente os anseios das duas comunidades e do ICMBio. As duas áreas, a partir da delimitação do parque, deixam de ser de proteção integral e serão incorporadas automaticamente à APA Petrópolis, também de gestão do ICMBio.


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