Na última reunião ordinária do Conselho Consultivo da ESEC Tamoios em 2018, foi aprovada a seguinte carta sobre a ESEC Tamoios, no intuito de informar a sociedade dos propósitos de criação da UC e dos avanços de gestão no intuito de cumprimento de seus propósitos de criação:
A Estação Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 com o objetivo de preservar ambientes naturais insulares e marinhos e a biodiversidade associada a estes ecossistemas na Baía da Ilha Grande, entre Paraty e Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro.
Sua implantação atende dispositivo legal que determina que as usinas nucleares existentes no território brasileiro deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas, proporcionando o estabelecimento de mecanismo para acompanhamento preciso das características do meio ambiente durante as operações de geração de energia nuclear.
Sua gestão vem garantindo, além do cumprimento dos aspectos normativos, condições para a manutenção e recuperação dos estoques pesqueiros na Baía, em especial para espécies ameaçadas de extinção como o mero, a garoupa e o pepino-do-mar, este último que vem recentemente sendo alvo de redes internacionais de exploração e contrabando.
De um total de mais de 180 ilhas existentes em toda a Baía da Ilha Grande, a ESEC Tamoios abrange apenas 29 ilhotas, ilhas, lajes e rochedos além de uma área marinha cuja superfície envolve em torno de 5% de toda a Baía. As áreas terrestres da Estação Ecológica em sua maioria se configuram como pequenos ilhotes, cobertos por mata atlântica, inadequados para a implantação de emprendimentos por falta de acesso adequado, água doce disponivel e configuração do relevo, sendo protegidas inclusive por outros diplomas legais para além da estação ecológica como a Lei da Mata Atlântica, Lei de Segurança Nacional, áreas de preservação permanente do Código Florestal, entre outras.
Muitos resultados atestam os avanços na efetividade da gestão da Unidade de Conservação, os quais podemos destacar: a proteção da biodiversidade no acompanhamento dos processos de licenciamento de grandes empreendimentos, reduzindo a possibilidade de riscos de acidentes ambientais na baía da Ilha Grande; a fiscalização dos defesos e da pesca industrial, contribuindo para a gestão pesqueira na região e o monitoramento e controle de espécies exóticas invasoras, com destaque para o coral sol.
Laboratório vivo, foram realizadas mais de 80 pesquisas nos últimos 20 anos, envolvendo cerca de 30 instituições diferentes, 70 pesquisadores e centenas de estudantes, oferecendo apoio logístico como alojamento e transporte que viabiliza a produção científica.
No campo da educação ambiental a Unidade mantém um programa permanente de estágio e voluntariado, contribuindo na formação de estudantes, além de um programa permanente de visitação escolar que tem atendido em média 500 alunos a cada ano. A busca por alternativas e melhores condutas para o turismo regional tem sido parte de nossa agenda.
Destacamos a relevância do envolvimento da cidadania na gestão da Unidade, que conta com um conselho ativo e atuante desde 2007, com representação de diversos atores sociais do território da baía da Ilha Grande. Além dos empregos diretos gerados na administração da UC, os direitos históricos dos pescadores artesanais foram garantidos por meio desta participação, sendo o termo de compromisso formulado com a comunidade de Tarituba um importante instrumento para a resolução de conflitos de uso na área.
A Estação Ecológica de Tamoios vem cumprindo efetivamente sua missão de existir, qual seja: garantir a preservação da natureza da costa verde fluminense e servir de laborátorio para o manejo conservacionista com participação da comunidade local numa gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade.
Paraty, 04 de dezembro de 2018
41º Reunião do Conselho Consultivo da ESEC Tamoios
