Atendendo ao disposto no Art. 29 da Lei nº 9985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - PNLM - deu início em 2013 à formação do Conselho Consultivo da unidade.
Formado por representantes do Poder Público e Sociedade Civil, de forma paritária, o Conselho Consultivo tem como objetivo orientar o ICMBio, órgão gestor do PNLM, sobre o ponto de vista de diferentes atores sociais quanto ao presente e futuro da Unidade de Conservação, garantindo o processo democrático, transparente e participativo na tomada de decisões.
O Conselho foi criado pela Portaria ICMBio nº 16 de 21 de fevereiro de 2014 com a seguinte composição de cadeiras:
I - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo um titular e um suplente;
b) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Barreirinhas - IFMA/MA, sendo um titular e um suplente;
c) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Agência de Barreirinhas - IBGE/MA, sendo um titular e um suplente;
d) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA/MA, sendo um titular e um suplente;
e) Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão - SETUR/ MA, sendo um titular e um suplente;
f) Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento de Barreirinhas/MA, sendo um titular e um suplente;
g) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo titular e Secretaria Municipal de Turismo de Barreirinhas/MA, como suplente;
h) Câmara dos Vereadores de Barreirinhas/MA, sendo um titular e um suplente;
i) Secretaria Municipal de Turismo de Santo Amaro/MA, sendo um titular e um suplente;
j) Secretaria Municipal de Agricultura de Santo Amaro/MA, sendo um titular e um suplente;
k) Secretaria Municipal da Assistência Social, sendo titular e Câmara dos Vereadores de Santo Amaro/MA, como suplente;
l) Secretaria Municipal de Agricultura de Primeira Cruz/MA, sendo um titular e um suplente;
m) Secretaria Municipal de Administração de Primeira Cruz/MA, sendo um titular e um suplente; e
n) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Primeira Cruz/MA, sendo um titular e um suplente.
II - DA SOCIEDADE CIVIL
a) Moradores do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no município de Barreirinhas/MA, sendo um titular e um suplente;
b) Pescadores do município de Barreirinhas/MA, sendo um titular e um suplente;
c) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município de Barreirinhas/MA, sendo um titular e um suplente;
d) Operadores de Turismo do município de Barreirinhas/MA, sendo um titular e um suplente;
e) Entidades de Assistência Técnica aos moradores do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, sendo um titular e um suplente;
f) Condutores de Visitantes do município de Santo Amaro/ MA, sendo um titular e um suplente;
g) Pescadores do município de Santo Amaro/MA, sendo um titular e um suplente;
h) Moradores do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - Região das Dunas - no município de Santo Amaro/MA, sendo um titular e um suplente;
i) Moradores do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - Região da zona rural - no município de Santo Amaro - MA, sendo um titular e um suplente;
j) Criadores de animais no município de Santo Amaro/MA, sendo um titular e um suplente;
k) Agricultores do município de Primeira Cruz/MA, sendo um titular e um suplente;
l) Pescadores do município de Primeira Cruz/MA, sendo um titular e um suplente; e
m) Moradores do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no município de Primeira Cruz/MA, sendo um titular e um suplente.
Na Sede Nacional do ICMBio em Brasília/DF encontra-se o processo administrativo nº 02099.00031/2013-77 com todos os documentos referentes à criação do Conselho Consultivo acostados. O processo fica disponível à consulta pública.
Mais informações podem ser obtidas através do telefone (98) 3349-1267 e e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Próxima reunião ordinária do Conselho Consultivo dia 23/02/2019. Mais informações aqui.
